Discriminação contra não vacinados
Atualizado: 14 de mar. de 2022
Quem procura denunciar violações aos direitos humanos tem, à disposição, o telefone (61) 9656-5008 (WhatsApp), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para fazer denúncias. Agora o número também está disponível para denunciar discriminação contra quem não quer ser obrigado a se vacinar contra a Covid-19.
A medida atende à nota técnica expedida pelo Ministério contra a criação de passaporte vacinal concluído dia 19 de janeiro e enviado a outros ministérios no dia 21. O documento indica que “a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”. A Procuradoria Geral da União (PGR) deu um prazo de dez dias, contado a partir de primeiro de fevereiro, ao MMFDH para que a pasta explique se a nota representa posição oficial do Ministério.
O telefone e whatsapp (61) 9656-5008 – principal canal do governo para denúncia de violações dos direitos humanos – está à disposição de quem quiser denunciar algum tipo de discriminação por não estar vacinado.
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