Maria da Penha Virtual

Desde março deste ano, o Maria da Penha Virtual funciona para todos os juizados especiais de violência doméstica e familiar do estado do Rio de Janeiro. A página pode ser acessada no link https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/ a partir de qualquer dispositivo eletrônico.

O aplicativo funciona da seguinte forma: a vítima entra na página, clica em “gerar pedido de medida protetiva”, preenche um formulário com dados pessoais, dados do agressor e a agressão sofrida. De acordo com o caso, a vítima escolhe a medida protetiva que consta na Lei Maria da Penha. O aplicativo dá a possibilidade de anexar áudio e foto como prova. No fim do preenchimento, é gerada uma petição do pedido de medida protetiva de urgência que é distribuída automaticamente para o devido juizado. O juiz tem um prazo de 48 horas para a análise da petição.

Como a Lei Maria da Penha - por conta de a violência doméstica acontecer dentro de casa, muitas vezes sem testemunhas ou possibilidades de obtenção de provas - prevê a “capacidade postulatória” da mulher que sofre a violência, a simples solicitação da ajuda já tem valor para o deferimento da medida protetiva. O Maria da Penha Virtual pretende facilitar o acesso a esse tipo de medida.

Para denunciar situações de violência contra a mulher, seja física, psicológica ou sexual, está também disponível, gratuitamente, o telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia. Por whatsapp a denúncia pode ser feita pelo contato 61) 99656-5008.

Ilustração: tjrj.jus.br