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Projeto de Lei aprimora a Lei Maria da Penha




No Brasil a violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública que atinge todas as classes sociais e diferentes níveis de formação cultural, educacional, religiosa e profissional.


Dados dos últimos anos mostram que apesar dos avanços alcançados ainda é preciso uma maior conscientização e o aprimoramento das medidas para proteger as mulheres vítimas de agressão.


Conheça o projeto criado com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos criados pela Lei Maria da Penha, para que os agressores sejam obrigados ao recolhimento noturno ou o recolhimento domiciliar integral, a proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congênere, domiciliar e a utilização de tornozeleira eletrônica.



Foto: rawpixel.com

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